Curso de Prevenção de Riscos Laborais
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Regulamento de Funcionamento da Formação - Ediclube
Introdução
O presente documento - Regulamento de Funcionamento da Formação -foi concebido visando o bom desenvolvimento do Percurso Individual de Formação.
Disposições Gerais
Objetivos
O presente regulamento de funcionamento da formação tem como principais objetivos:
Apresentação da Ediclube
A Ediclube – Edição e Promoção do Livro, S.A. surgiu no tecido empresarial português em 1990, com um projeto de implementação de uma nova dinâmica no mercado empresarial nacional, caracterizado pelo marketing direto, tendo como principal objetivo ser líder na área de mercado onde atua, nomeadamente na comercialização de produtos de venda à distância. Desta forma, surge o projeto de formação a distância, com o objetivo de disponibilizar um novo método de formação acessível a todos.
Formas e Métodos de Inscrição
Formas de Pagamento
O formando poderá pagar o curso a pronto pagamento ou em mensalidades (sem juros). No caso de optar pelo pagamento em mensalidades, as mesmas serão todas liquidadas por débito em conta.
Condições para a devolução do curso/rescisão ou anulação do contrato
Após todo o processo de inscrição pode ocorrer uma das seguintes situações:
A Ediclube providenciará o processo de recolha do curso na morada indicada pelo formandoformando (devolução gratuita em Portugal Continental e sujeita à cobrança de 50€ de gastos de devolução nas regiões autónomas dos Açores e da Madeira). Posteriormente, o material é encaminhado para os serviços de expedição e tratamento de devoluções, que avaliam o estado do material (que se deverá encontrar em condições iguais às que apresentava no ato da entrega). O reembolso das quantias pagas no âmbito do contrato (com exceção do valor referente aos gastos de devolução nas regiões autónomas dos Açores e da Madeira), será realizado na totalidade e no prazo de 14 dias, se o material se encontrar conforme. Se houver material danificado realizar-se-á um reembolso parcial do valor pago até à presente data.
Interrupções dos cursos
O formando pode, por motivos alheios à Ediclube, interromper o desenvolvimento do seu Percurso Individual de Formação, não alterando o prazo máximo disponível para terminar o curso (12 meses) e, sem prejuízo do pagamento atempado das mensalidades de acordo com o contratado. Assim:
Condições e Custos de Prorrogação do Prazo para término do curso
Oferta Formativa
Direitos dos Formandos
No decorrer do Percurso Individual de Formação o formando tem direito a:
Deveres dos Formandos
No decorrer do Percurso Individual de Formação o formando tem o dever de:
Validação dos conhecimentos
A validação dos conhecimentos dos formandos será efetuada mediante uma:
Certificação dos formandos
Como entidade formadora certificada pelo Sistema de Certificação de Entidades Formadoras da DGERT, o nosso centro de formação encontra-se registado no Sistema de Informação e Gestão da Oferta Educativa e Formativa (SIGO), que é coordenado pela Direção-Geral de Estatísticas da Educação e Ciências (DGEEC), sob a tutela do Ministério da Educação e Ciência, e constitui-se como uma plataforma de acesso reservado, onde as Entidades Formadoras registam os percursos de qualificação desenvolvidos pelos formandos para posterior emissão dos certificados de formação profissional daí decorrentes. Assim:
Procedimentos relativos a Queixas e Reclamações
Em termos genéricos, a metodologia de tratamento de reclamações relativas à atividade formativa da Ediclube assume o seguinte funcionamento:
Centro de Formação da Ediclube |
Disposições Finais
Os casos omissos no presente regulamento ou supervenientes serão decididos pela administração da Ediclube, respeitando sempre a legislação em vigor.
A Gestora de Formação.
Maria José Taborda
Versão: Mod.9.18/2022
Data da versão: 20-07-2022
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